PORTARIA Nº 407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Lançar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2005.
Lançar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2005.
Estabelece o período de renovação anual do licenciamento de veículos automotores e adota outras providências.
Lança o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2004.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Aprova a tabela para base de cálculo do IPVA, para fins de cobranças durante o exercício de 2002.
Altera o item VI, da Tabela III, do Decreto nº 08-1998.
Aprova a tabela para base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com os valores expressos em UFIR, para fins de cobrança durante o exercício de 2000.
Modifica o artigo 2º do Decreto nº 841 de 18 de novembro de 1996, que regulamenta o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
Regulamenta as normas estabelecidas na Lei nº 1.185, sobre a penalidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Altera os arts. 4º e 8º do Decreto n. 08, de 20.10.80.
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