Certidão Negativa de Débito
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Sefaz do Acre.
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Sefaz do Acre.
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Sefaz do Acre.
Fornecer ao Contribuinte documento comprobatório da não-existência de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Acre.
Orienta o Contribuinte sobre o acesso ao sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que envia comunicados, notificações e intimações aos contribuintes por meio de uma Caixa Postal Geral.
Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso.
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas que não são contribuintes do ICMS e que eventualmente precisam transportar algum produto oriundo da floresta dentro ou fora do Estado do Acre.
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas e a Microempreendedor Individual – MEI, que não são contribuintes do ICMS, e que eventualmente precisam transportar mercadorias ou produtos, dentro ou fora do Estado do Acre.
A Nota Fiscal Avulsa para conserto ou devolução é destinada a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, não contribuintes do ICMS, para envio de mercadorias sem geração de impostos. Deve conter “Conserto” ou “Devolução”, ser anexada à nota de origem e não se aplica a quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
Orienta sobre a isenção de IPVA para veículos de transporte de passageiros, pertencentes a profissionais autônomos e registrados na categoria “aluguel”.
O interessado pode requerer a isenção de IPVA para compra de apenas um veículo no valor inferior de R$70.000,00, conforme descrito na Lei Complementar nº 114/2002.