Orienta o Contribuinte sobre o acesso ao sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que envia comunicados, notificações e intimações aos contribuintes por meio de uma Caixa Postal Geral.
Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso.
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas que não são contribuintes do ICMS e que eventualmente precisam transportar algum produto oriundo da floresta dentro ou fora do Estado do Acre.
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas e a Microempreendedor Individual – MEI, que não são contribuintes do ICMS, e que eventualmente precisam transportar mercadorias ou produtos, dentro ou fora do Estado do Acre.
A Nota Fiscal Avulsa para conserto ou devolução é destinada a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, não contribuintes do ICMS, para envio de mercadorias sem geração de impostos. Deve conter “Conserto” ou “Devolução”, ser anexada à nota de origem e não se aplica a quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
Orienta sobre a isenção de IPVA para veículos de transporte de passageiros, pertencentes a profissionais autônomos e registrados na categoria “aluguel”.
O interessado pode requerer a isenção de IPVA para compra de apenas um veículo no valor inferior de R$70.000,00, conforme descrito na Lei Complementar nº 114/2002.
As pessoas jurídicas que têm direito à isenção de IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor são as entidades sem fins lucrativos.
O proprietário de veículo automotor pode solicitar o cancelamento de débitos referentes à IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
Orienta o contribuinte sobre: alteração cadastral, inscrição estadual, substituição tributária, produtor rural, comércio de combustíveis, cooperativas, transportadoras, pedido de enquadramento, suspensão e baixa da inscrição estadual.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063
