Diversos

OBJETIVO DO SERVIÇO:

  • Efetuar a retificação do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, a pedido do Contribuinte.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

OBSERVAÇÕES:

  • As retificações no DAM devem ser feitas no portal da Sefazonline na área restrita com acesso por meio de senha fornecida pela Sefaz/AC;
  • Deve-se abrir Processo Físico para “Retificação de DAM” somente nos casos em que o contribuinte for “Reduzir o Imposto à Pagar” ou “Aumentar o Saldo Credor”.
  • As cópias deverão ser apresentadas junto com os documentos originais para que o atendente confira, caso contrário deverão ser cópias autenticadas ou assinadas digitalmente (nesse último caso tem que anexar o relatório de conformidade)

PRAZO: 15 (quinze) dias.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

  • Efetuar a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a pedido do Contribuinte.

Utilizar o Processo Eletrônico no Portal Sefazonline

  • Acessar o portal Sefazonline na área restrita (necessário senha de acesso)
  • Acessar o Módulo “Declarações”
  • Acessar o ícone “EFD”
  • Acessar o ícone “Retificações’
  • Acompanhar o “Deferimento” ou “Indeferimento” do processo
  • Enviar o arquivo para Receita Federal no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o “Deferimento”

PRAZO: 15 (quinze) dias.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

  • Fornecer ao contribuinte a 2ª via da Notificação Especial conforme solicitação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento;
  • Taxa de Expediente: (R$ 13,00);
  • Relatório de débito especificando as notificações ou o número da notificação;
  • Procuração e documentos do Procurador (RG E CPF), quando for o caso.

OBS.: Até 03 (três) Notificações, não será cobrado a Taxa de Expediente e a emissão será imediata.

PRAZO: 03 (três) dias.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

  • Efetuar o parcelamento de débitos do contribuinte, para regularização perante o Fisco Estadual.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento;
  • Taxa de Expediente: (R$ 26,00);
  • Procuração e documentos do Procurador (RG e CPF ou CNH), quando for o caso.

PRAZO: Imediato