OBJETIVO DO SERVIÇO:
- Efetuar a retificação do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, a pedido do Contribuinte.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento: [ Baixar Modelo ]
- Taxa de Expediente: (7 UPF’s) por DAM Retificada; [Clique aqui para emitir o DAE]
- DAM anterior;
- DAM para correção. [ Baixar Fomulário Modelo ]
- Cópia dos documentos pessoas (RG e CPF) de quem assinou o DAM e o requerimento, no caso de procurador, cópia da procuração.
OBSERVAÇÕES:
- As retificações no DAM devem ser feitas no portal da Sefazonline na área restrita com acesso por meio de senha fornecida pela Sefaz/AC;
- Deve-se abrir Processo Físico para “Retificação de DAM” somente nos casos em que o contribuinte for “Reduzir o Imposto à Pagar” ou “Aumentar o Saldo Credor”.
- As cópias deverão ser apresentadas junto com os documentos originais para que o atendente confira, caso contrário deverão ser cópias autenticadas ou assinadas digitalmente (nesse último caso tem que anexar o relatório de conformidade)
PRAZO: 15 (quinze) dias.
OBJETIVO DO SERVIÇO:
- Efetuar a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a pedido do Contribuinte.
Utilizar o Processo Eletrônico no Portal Sefazonline
- Acessar o portal Sefazonline na área restrita (necessário senha de acesso)
- Acessar o Módulo “Declarações”
- Acessar o ícone “EFD”
- Acessar o ícone “Retificações’
- Acompanhar o “Deferimento” ou “Indeferimento” do processo
- Enviar o arquivo para Receita Federal no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o “Deferimento”
PRAZO: 15 (quinze) dias.
OBJETIVO DO SERVIÇO:
- Fornecer ao contribuinte a 2ª via da Notificação Especial conforme solicitação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento;
- Taxa de Expediente: (R$ 13,00);
- Relatório de débito especificando as notificações ou o número da notificação;
- Procuração e documentos do Procurador (RG E CPF), quando for o caso.
OBS.: Até 03 (três) Notificações, não será cobrado a Taxa de Expediente e a emissão será imediata.
PRAZO: 03 (três) dias.
OBJETIVO DO SERVIÇO:
- Efetuar o parcelamento de débitos do contribuinte, para regularização perante o Fisco Estadual.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento;
- Taxa de Expediente: (R$ 26,00);
- Procuração e documentos do Procurador (RG e CPF ou CNH), quando for o caso.
PRAZO: Imediato