Fornecer ao portador de necessidades especiais informações sobre aquisição de veículo zero com isenção de ICMS.

Orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado. Vide artigos 92 e seguintes do Decreto nº 462/87.

Orientar o contribuinte no que se refere à: Alteração Cadastral; Inscrição Estadual; Contribuinte Substituto; Produtor Rural; Comércio de Combustível; Cooperativas; Transportadora; Pedido de Enquadramento; Suspensão da Inscrição Estadual; Baixa da Inscrição Estadual.

Orientar os Credores quanto ao Cadastro do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil – SAFIRA, é regulamentado pela Instrução Normativa SEFAZ/DICONGE Nº 01, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, publicada no Diário Oficial Nº 13.100, de 04 de agosto de 2021

Fornecer ao interessado informações sobre: Apresentação de Comprovante de Exportação Direta; Autorização de Registro Extemporâneo de Nota Fiscal; Cópia de Notas Fiscais; Lançamento Extemporâneo de Nota Fiscal; Baixa de Passe Fiscal Interestadual; Declaração de Internamento de Nota Fiscal; Nota Fiscal Avulsa e de Transporte.

Fornecer ao interessado informações sobre: Isenção de ICMS para Portador de Necessidades Especiais; Parcelamento de Débito; Restituição de Tributos; Isenção do ICMS para Táxi; Prescrição e Decadência de Créditos Tributários; Revisão da Base de Cálculo do ICMS para Veículos Automotores.

Fornecer ao interessado informações sobre: Pedido de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Alteração de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Cessação de Uso do Sistema Eletônico de Processamento de Dados; Consolidação de Notas Fiscais Para Efeito de Internamento de Mercadoria na Suframa.

Orientar o contribuinte no que se refere à: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas em Outros Estados; Extravio de Blocos de Notas Fiscais; Renovação de Credenciamento de Gráficas; Cancelamento de Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas Locais; Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS.

Orientar o contribuinte no que se refere à: Correção e a Substituição de DAM; 2ª Via da Notificação Especial; Parcelamento de Débito.

Fornecer ao interessado documento comprobatório da não-existência de débito perante a Fazenda Pública Estadual.