Lista de Serviços
Isenção de ICMS para PCD
Fornecer ao portador de necessidades especiais informações sobre aquisição de veículo zero com isenção de ICMS.
Consulta Tributária
Orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado. Vide artigos 92 e seguintes do Decreto nº 462/87.
Notas Fiscais
Fornecer ao interessado informações sobre: Apresentação de Comprovante de Exportação Direta; Autorização de Registro Extemporâneo de Nota Fiscal; Cópia de Notas Fiscais; Lançamento Extemporâneo de Nota Fiscal; Baixa de Passe Fiscal Interestadual; Declaração de Internamento de Nota Fiscal; Nota Fiscal Avulsa e de Transporte.
ICMS
Fornecer ao interessado informações sobre: Isenção de ICMS para Portador de Necessidades Especiais; Parcelamento de Débito; Restituição de Tributos; Isenção do ICMS para Táxi; Prescrição e Decadência de Créditos Tributários; Revisão da Base de Cálculo do ICMS para Veículos Automotores.
SEPD
Fornecer ao interessado informações sobre: Pedido de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Alteração de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Cessação de Uso do Sistema Eletônico de Processamento de Dados; Consolidação de Notas Fiscais Para Efeito de Internamento de Mercadoria na Suframa.
Gráficas
Orientar o contribuinte no que se refere à: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas em Outros Estados; Extravio de Blocos de Notas Fiscais; Renovação de Credenciamento de Gráficas; Cancelamento de Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas Locais; Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS.
Diversos
Orientar o contribuinte no que se refere à: Correção e a Substituição de DAM; 2ª Via da Notificação Especial; Parcelamento de Débito.
Certidão Negativa de Débitos
Fornecer ao interessado documento comprobatório da não-existência de débito perante a Fazenda Pública Estadual.
Serviços Cadastros
Cadastro de Contribuintes
Orientar o contribuinte no que se refere à: Alteração Cadastral; Inscrição Estadual; Contribuinte Substituto; Produtor Rural; Comércio de Combustível; Cooperativas; Transportadora; Pedido de Enquadramento; Suspensão da Inscrição Estadual; Baixa da Inscrição Estadual.
Cadastro de Credores
Orientar os Credores quanto ao Cadastro do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil – SAFIRA, é regulamentado pela Instrução Normativa SEFAZ/DICONGE Nº 01, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, publicada no Diário Oficial Nº 13.100, de 04 de agosto de 2021
Serviços do IPVA
IPVA – Isenção Táxi / Mototáxi
São isentos de IPVA, além dos veículos reconhecidos pela Lei Complementar nº 114/2002, os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel (táxi ou moto-táxi).
IPVA – Isenção Pessoas com deficiência
O interessado pode requerer a isenção de IPVA para compra de apenas um veículo no valor inferior de R$70.000,00, conforme descrito na Lei Complementar nº 114/2002.
IPVA – Isenção Pessoa Jurídica
As pessoas jurídicas que têm direito à isenção de IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor são as entidades sem fins lucrativos.
IPVA – Baixa de débito
O proprietário de veículo automotor pode solicitar o cancelamento de débitos referentes à IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
Portais de Serviços Online
O nosso portal de serviços concentra e sistematiza informações, reduzindo a necessidade do deslocamento do contribuinte a uma agência física de atendimento.
Caixa postal eletrônica para agilizar a comunicação entre os Contribuintes e o Fisco Estadual.
Acesse o Portal da Nota Premiada Acreana. Exerça sua cidadania e concorra a prêmios em dinheiro!
Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre.
Pré-cadastro de Contribuintes
Clique aqui para acessar as informações do nosso portal de Transparência Fazendária.
Portal Nacional da diferença entre as alíquotas
