RESOLUÇÃO CODIP/ICMS Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2025.
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2025.
Fixa o limite inferior para fins de cálculo do coeficiente de cada município inversamente proporcional ao valor adicionado per capita.
Dispõe sobre os prazos para publicação do IPM/ICMS apurado no exercício de 2024.
Fixa o limite inferior para fins de cálculo do coeficiente inversamente proporcional ao valor adicionado per capita no exercício de 2023.
Dispõe sobre os prazos para publicação do IPM/ICMS apurado no exercício de 2023.
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2024.
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2023.
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2023.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para publicação do IPM/ICMS apurado no exercício de 2022.
Fixa o limite inferior para fins de cálculo do coeficiente de cada município inversamente proporcional ao valor adicionado per capita.
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