Altera o Decreto nº 974, de 3 de julho de 2007, prorrogando prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 128/08.

Altera dispositivos do Decreto nº 973, de 3 de julho de 2007.

Altera dispositivos do Decreto n.º 973, de 3 de julho de 2007.

Altera o Decreto nº. 1.220, de 15 de agosto de 2007, prorrogando o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS 51/07.

Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no ano-calendário de 2009.

Altera dispositivos do Decreto nº 15.514, de 14 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão – GESAC, de acordo com o Convênio ICMS n° 141 de 14 de dezembro de 2007.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS 73/2004.

Altera o Decreto n° 1.344 de 04 de setembro de 2007.

Altera dispositivos do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.