PORTARIA Nº 295, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA referente aos fatos gera¬dores do período de janeiro a junho de 2017.
Estabelece o modelo do termo de acordo e os procedimentos para a concessão do regime especial previsto no inciso II do art. 97-B do RICMS/AC
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD relativa ao mês de abril de 2017.
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre.
Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA referente aos fatos geradores do período de janeiro a abril de 2017.
Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de maio de 2017.
Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA referente aos fatos gera¬dores do mês de janeiro e fevereiro 2017.
Prorroga os prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal e recolhimento do ICMS, referentes aos fatos geradores de fevereiro de 2017, no caso que especifica.
Prorroga os prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal e recolhimento do ICMS, referentes aos fatos geradores de janeiro de 2017, no caso que especifica.
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