PORTARIA SEFAZ Nº 218, DE 7 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, nos sistemas da SEFAZ-AC
Dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal, nos sistemas da SEFAZ-AC
Torna público o resultado do 18º Sorteio e rateio, competência março de 2026, realizado no dia 8 de abril de 2026, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais, do Programa Nota Premiada Acreana.
Fica vedada a impressão e a reprodução de fotocópias de petições e documentos enviados exclusivamente por correio eletrônico ou outro meio similar por servidores da SEFAZ, para fins de composição de processos físicos.
Tornar público o resultado do 17º Sorteio e rateio, competência feverei¬ro de 2026, realizado no dia 11 de março de 2026, com os ganhadores pesso¬as físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana.
Estabelece a meta de ICMS e resultado global da Secretaria de Estado do Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2026
Estabelece os valores referenciais, por hectare, de imóveis rurais situados no Estado do Acre para fins de avaliação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
Tornar público o resultado do 16º Sorteio e rateio, competência janeiro de 2026, realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana.
Dispõe sobre a Unidade de Coordenação de Programas – UCP do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre.
Altera a Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2023.
Altera a Portaria SEFAZ nº 962, de 12 de dezembro de 2023.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063