PORTARIA SEFAZ Nº 268, DE 23 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016.
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de dezembro de 2021, Pauta de Preços.
Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS) para o exercício de 2024.
Prorrogar a data da eleição do Conselho Superior da Administração Tributária.
Estabelece a meta e submetas semestrais de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para o exercício de 2024.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para conduzir o processo eleitoral para o Conselho Superior da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, destinado à escolha de cinco membros e seus respectivos suplentes dentre os Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Aprova o regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 7 de janeiro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos, conforme determinação da Portaria SEFAZ nº 641, de 2 de agosto de 2023
Altera a Portaria nº 294, de 14 de junho de 2022, que institui Grupo de Trabalho para definição de estratégias e parâmetros para implantação de um sistema eletrônico para tramitação de processos administrativos tributários no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
