PORTARIA SEFAZ Nº 205, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Institui normas para implantação, credenciamento, acesso e uso do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre – SICAF/AC
Institui normas para implantação, credenciamento, acesso e uso do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre – SICAF/AC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho
Institui o Grupo de Trabalho para definição de estratégias e parâmetros para implantação de um sistema eletrônico para tramitação de processos administrativos tributários no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispõe sobre o resultado do 5º Sorteio e rateio do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera a Portaria SEFAZ nº 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS) para o exercício de 2025.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ .
Dispõe sobre o resultado do 4° Sorteio e rateio do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.
Altera a Portaria Sefaz nº 619, de 5 de novembro de 2024, Nota Premiada Acreana.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063