CORFAZ

Corregedoria Fazendária

Sobre a Corregedoria

A Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (CORFAZ) é unidade de assessoramento superior vinculada diretamente ao Secretário de Estado da Fazenda, integrante da estrutura organizacional da SEFAZ. Sua atuação está voltada ao fortalecimento da integridade institucional, à observância das normas administrativas e à promoção da ética e da disciplina funcional no âmbito da administração fazendária estadual.

Tem como objetivo assegurar a probidade, a regularidade e a qualidade dos atos praticados pelos servidores fazendários e demais agentes vinculados às atividades de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais, contribuindo para a credibilidade e o bom funcionamento da administração pública.

Entre suas principais competências estão a realização de atividades correcionais, a apuração de denúncias e irregularidades envolvendo servidores, a condução ou proposição de procedimentos investigativos e disciplinares, bem como a promoção de ações preventivas voltadas à ética, à integridade e ao aprimoramento da gestão pública no âmbito da SEFAZ.

Entre suas atribuições institucionais destacam-se:

  • a realização de atividades correcionais no âmbito da SEFAZ;
  • a apuração de denúncias, representações e comunicações de irregularidades envolvendo servidores ou colaboradores vinculados à administração fazendária;
  • a proposição de instauração, condução ou acompanhamento de procedimentos investigativos e disciplinares;
  • a proposição de medidas preventivas voltadas ao fortalecimento da integridade, da ética pública e da conformidade administrativa; e
  • o estímulo à adoção de boas práticas de gestão e de mecanismos de prevenção a irregularidades no âmbito institucional.

Canais de Atendimento

E-mail

corfaz@sefaz.ac.gov.br

Atendimento Presencial

Rua 24 de Janeiro, n° 53, Bairro Seis de Agosto. CEP 69.905-596 - Rio Branco/AC

Membros

Corregedor Fazendário
E-mail:
fernando.maia@sefaz.ac.gov.br

Assessora Jurídica
E-mail:
camilla.escorcio@sefaz.ac.gov.br

Assessora Jurídica
E-mail:
juliane.menezes@sefaz.ac.gov.br

Legislação

PORTARIA SEFAZ Nº 8, DE 16 JANEIRO DE 2026

Altera a PORTARIA SEFAZ Nº 513, DE 20 DE JUNHO DE 2023, para incluir referência às competências específicas da Corregedoria Fazendária – CORFAZ e da Ouvidoria – OUVID, conforme disciplinado nas PORTARIAS SEFAZ Nº 929, de 28 de novembro de 2023, e nº 12, de 13 de janeiro de 2025.

PORTARIA SEFAZ Nº 929, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe acerca das atribuições da Corregedoria Fazendária – CORFAZ no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre, conforme competências instituídas através do Regimento Interno da SEFAZ – Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023.