PORTARIA Nº 078, DE 02 DE ABRIL DE 2003 (Revogada)
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Regula em nível estadual os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos de duas rodas motorizados.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 13 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre a concessão de diárias para Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063