PORTARIA Nº 062, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece normas relativas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais.
Estabelece normas relativas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais.
Alterar o Anexo Único da Pauta de Preços, II – Saídas, item 5, constante da Portaria nº 407, de 08 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre
Altera o Decreto nº 974, de 3 de julho de 2007, prorrogando prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 128/08.
Altera dispositivos do Decreto nº 973, de 3 de julho de 2007.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2009.
Altera dispositivos do Decreto n.º 973, de 3 de julho de 2007.
Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Ficam credenciados pela Diretoria de Administração Tributária, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, de acordo com os prazos estabelecidos pelo Protocolo 10/07, de 18 de abril de 2007.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063