PORTARIA Nº 331, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 (Revogada)
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Prorroga as disposições da Portaria n.° 115 de abril de 2002.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Aprova a tabela para base de cálculo do IPVA, para fins de cobranças durante o exercício de 2002.
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