PORTARIA Nº 264, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 (Revogada)
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.° 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
Prorroga o Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.
Aprova o modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, destinado às prestações de informações de apurações mensais do ICMS.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063