PORTARIA SEFAZ Nº 588, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Designa os membros da Comissão Permanente do Programa Nota Premiada Acreana.
Designa os membros da Comissão Permanente do Programa Nota Premiada Acreana.
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre – SICAF/AC.
Regulamenta a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, que institui a subvenção econômica aos produtores estaduais na exploração de produtos florestais e revoga o Decreto nº 6.153, de 16 de junho de 2020.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2024.
Estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.
Estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, Pauta de Preços.
Altera a Portaria SEFAZ nº 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063