PORTARIA Nº 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2014.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2013.
Altera a Portaria nº 351, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de elaboração e revisão de normas tributárias.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2012.
Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de elaboração e revisão de normas tributárias.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2011.
Altera a tabela de valores de base de cálculo para lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2010.
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