PORTARIA Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2019.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2019.
Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2018.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2017.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2016.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.
Altera a Lei Complementar 114, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
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