DECRETO Nº 9.049 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.° 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
Prorroga o Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.
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