Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA Nº 188, DE 09 DE JUNHO DE 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 12, I, II, III, IV, da Lei Complementar nº. 07, de 30 de dezembro de 1982,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado interno, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º   Estabelecer Pauta de Preços Mínimos, para servir de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º   Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de junho de 2004.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 09 de Junho de 2004.

Geraldo Pereira Maia Filho
Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública

ANEXO I
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- ENTRADA

ANEXO I      
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- ENTRADA  
PRODUTOS UNID. PREÇOS/  
ORD ENTRADA  
1 ÁGUA MINERAL  
1.1 Água Mineral gaseificada 12x 500ml Cx. 5,76  
1.2 Água Mineral gaseificada 6x 2000ml Cx. 6,50  
1.3 Garrafa descartável 12x500ml Cx. 4,76  
1.4 Garrafões de 20 litros Unid. 2,50  
 
2 BEBIDAS QUENTES (Verificar observações no final da Pauta)  
AGUARDENTES  
2.1 Aguardente  de cana do Ceará Sapupara – Ouro de 960 ml litro Cx.c/12 40,00  
2.2 Aguardente  de cana do Ceará Sapupara – Prata de 960 ml litro Cx.c/12 31,00  
2.3 Aguardente de cana do Ceará Sapupara Meiota – Ouro de 600 ml pet Cx.c/06 8,63  
2.4 Aguardente  de cana Maria da Cruz de 700 ml vidro Cx.c/12 105,75  
2.5 Aguardente  de cana Safra Ouro Cristal de 965 ml litro Cx.c/12 18,05  
2.6 Aguardente  de cana Velho Barreiro de 910 ml litro Cx.c/06 12,45  
2.7 Aguardente de cana adoçada Cereser de 900 ml litro/vidro Cx.c/12 15,00  
2.8 Aguardente de cana adoçada Pitú  965 ml litro Cx.c/12 20,50  
2.9 Aguardente de cana adoçada Pitú de 600 ml gfa. Cx.c/12 14,45  
2.10 Aguardente de cana com gengibre Dominado de 960 ml vidro Cx.c/12 19,50  
2.11 Aguardente de cana Pitú Gold de 700 ml vidro Cx.c/06 52,88  
2.12 Aguardente Rabo de Galo de 965 ml litro Cx.c/12 20,13  
2.13 Cachaça de Salinas de 700 ml  vidro Cx.c/06 86,13  
2.14 Cachaça Mel de Minas de 750 ml vidro Cx.c/12 188,45  
2.15 Cachaça Mineira Tradicional de 750 ml vidro Cx.c/12 155,75  
2.16 Cachaça Mineiríssima de 750 ml vidro Cx.c/12 131,25  
2.17 Caninha  61 de 970 ml litro Cx.c/12 16,48  
2.18 Caninha  61de 600ml gfa. Cx.c/24 22,75  
2.19 Caninha  Marvada de 355 ml gfa/vidro Cx.c/12 8,50  
2.20 Caninha  Pedra 90 – Missiato de 500ml pet Cx.c/12 7,95  
2.21 Caninha 21 Pirassununga de 965 ml litro Cx.c/12 17,50  
2.22 Caninha Corote – Missiato de 500ml pet Cx.c/12 6,75  
2.23 Caninha da Roça de 500 ml pet Cx.c/12 8,28  
2.24 Caninha da Roça de 965 ml litro/vidro Cx.c/12 24,41  
2.25 Caninha Puríssima-aguardente de cana adoçada de 965 ml litro Cx.c/12 15,00  
2.26 Caninha Seleção Leão do Norte de 500ml pet Cx.c/12 7,25  
2.27 Caninha Velho Fazendeiro de 970 ml litro Cx.c/12 17,50  
2.28 Caninha Vila Velha Carvalho de 965 ml litro Cx.c/06 15,00  
2.29 Caninha Ypioca de 960 ml litro Cx.c/12 45,00  
2.30 Pirassununga 51 de 350 ml lata Cx.c/12 10,85  
2.31 Pirassununga 51 de 965 ml litro/vidro Cx.c/12 20,75  
2.32 Pirassununga 51- cachaça adoçada de 965 ml litro/vidro Cx.c/12 20,13  
2.33 Pirassununga 51de 500 ml vidro Cx.c/06 10,98  
Outras aguardentes:  
2.34 – Em geral branca de 200 ml e 500 ml vidro Cx.c/12 12,48  
2.35 – Em geral branca de 350 ml lata Cx.c/12 9,96  
2.36 – Em geral branca de 500 ml pet Cx.c/12 9,00  
2.37 – Em geral branca de 600 ml Cx.c/12 11,16  
2.38 – Em geral branca de 900 a 1000 ml Cx.c/12 19,92  
2.39 – À granel de 1000 ml Unid. 1,80  
 
CHAMPAGNES E SIDRAS  
2.40 Nacionais de 660 ml Cx.c/12 18,00  
2.41 Nacionais de 661 a 1000 ml Cx.c/12 45,00  
2.42 Nacionais de 1001 a 2500 ml Cx.c/ 6 35,00  
2.43 Importadas de 660 ml Cx.c/12 19,50  
2.44 Importadas de 661 a 1000 ml Cx.c/12 58,50  
2.45 Importadas de 1001 a 2500 ml Cx.c/ 6 45,50  
 
CONHAQUES  
2.46 Em geral até 500 ml Cx.c/12 13,00  
2.47 Em geral de 501 a 1000 ml Cx.c/12 30,00  
2.48 Presidente, Domus e São João da Barra de 900 a 980 ml Cx.c/12 35,00  
2.49 Dom Bosco, Nautilus, Senador e Seresteiro de 970 a 980 ml Cx.c/12 32,00  
 
DRINKS APERITIVOS E BATIDAS  
2.50 Catuaba Animal de 500 ml Cx.c/12 7,00  
2.51 Catuaba Animal de 920ml litro Cx.c/6 12,50  
2.52 Catuaba Chapada de 500 ml pet Cx.c/12 8,00  
2.53 Catuaba Chapada de 900 ml  litro Cx.c/12 20,00  
2.54 Catuaba Felina de 500 ml pet Cx.c/12 10,80  
2.55 Catuaba Felina de 960 ml pet Cx.c/6 10,80  
2.56 Catuaba Gladiador – Cereser de 960 ml pet Cx.c/12 29,95  
2.57 Catuaba Gladiador – Cereser de 980 ml litro Cx.c/6 15,75  
2.58 Catuaba Manauara de 355 ml gfa.vidro Cx.c/12 8,50  
2.59 Catuaba Milagrosa de 500 ml pet Cx.c/12 7,50  
2.60 Catuaba Poderosa de 980 ml litro Cx.c/12 23,00  
2.61 Catuaba Saborosa de 500 ml pet Cx.c/12 8,00  
2.62 Catuaba Saborosa de 500 ml pet Cx.c/6 19,85  
Outros drinks e aperitivos:  
2.63 – Catuabas, Jurubebas e Batidas de 500 ml pet Cx.c/12 7,00  
2.64 – Catuabas, Jurubebas e Batidas de 900 a 1000 ml Cx.c/12 19,92  
2.65 – Gins, Runs, e Aperitivos de 750 a 1000 ml Cx.c/12 66,00  
2.66 – Ice de 350 ml Cx.c/12 12,82  
       
LICORES  
2.67 Em geral até 500 ml Cx.c/ 6 7,50  
2.68 Em geral de 501 a 750 ml Cx.c/12 23,00  
2.69 Em geral de 751 a 1000 ml Cx.c/12 34,00  
   
VERMUTES E BITTER  
2.70 Campari de 1000 ml Cx.c/12 115,00  
2.71 Contini e Cortezano de 1000 ml Cx.c/12 40,00  
2.72 Martini e Sinzano de 900 a 1000 ml Cx.c/12 56,00  
2.73 Demais marcas Cx.c/12 30,00  
 
VODKAS  
2.74 Orloff e Sminoff de 880 a 1000 ml Cx.c/12 30,00  
2.75 Demais marcas de 880 a 1000 ml Cx.c/12 27,00  
 
VINHOS E KEEP COOLER  
2.76 Bebida Rosso tinto- Wilson de 870 ml pet Cx.c/6 6,70  
2.77 Sangria de Vinho Tinto Suave Cantina da Serra 4600 ml pet UNID. 6,46  
2.78 Sangria de Vinho Tinto Suave Cantina da Serra de 880 ml pet Cx.c/12 18,50  
2.79 Vinho branco Chapinha de 880 ml litro Cx.c/12 20,50  
2.80 Vinho branco de mesa seco Canção de 750 ml vidro Cx.c/12 34,50  
2.81 Vinho branco de mesa seco Mosele – Cereser de 750 ml vidro Cx.c/12 62,95  
2.82 Vinho branco de mesa seco Mosele – Cereser de 750 ml vidro Cx.c/12 29,45  
2.83 Vinho branco de mesa suave Dom Bosco de 900 ml litro Cx.c/12 21,10  
2.84 Vinho branco de mesa suave Sinuelo de 1480 ml vidro Cx.c/ 6 21,03  
2.85 Vinho branco leve suave fino Nobless Leibfraumilch de 750 ml vidro Cx.c/12 124,95  
2.86 Vinho branco Miolo de 750 ml vidro Cx.c/12 124,75  
2.87 Vinho Cantina da Serra de 3000 ml pet UNID. 4,17  
2.88 Vinho Cantina da Serra de 880 ml litro Cx.c/12 25,00  
2.89 Vinho Cantina da Serra de 880 ml pet Cx.c/12 18,95  
2.90 Vinho Codato de 900 ml pet Cx.c/12 7,45  
2.91 Vinho de mesa tinto suave Quinta das Flores de 900 ml litro Cx.c/12 13,95  
2.92 Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 1500 ml vidro Cx.c/ 6 22,05  
2.93 Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 4600 ml gfão. UNID. 7,51  
2.94 Vinho de mesa tinto suave Sinuelo de 750ml vidro Cx.c/ 6 15,53  
2.95 Vinho Dom Bosco de 2000 ml vidro Cx.c/12 60,00  
2.96 Vinho fino branco seco Salton Classic de 750 ml vidro Cx.c/12 86,25  
2.97 Vinho fino branco seco Sonnenberg de 750 ml vidro Cx.c/12 44,80  
2.98 Vinho fino branco suave Marcos James – Riesling de 750 ml vidro Cx.c/12 77,00  
2.99 Vinho fino branco suave Ranisch Wein de 750 ml vidro Cx.c/12 45,40  
2.100 Vinho Quinta das Flores de 4600 ml gfão UNID. 5,00  
2.101 Vinho Rabo de Galo de 500 ml pet Cx.c/12 8,45  
2.102 Vinho rosado demi-sec fino Château Duvalier de 1500 ml vidro Cx.c/ 6 48,23  
2.103 Vinho Rosso Dolce Lancellotta de 750 ml vidro Cx.c/12 139,45  
2.104 Vinho Sangue de Uva de 3600 ml gfão. Pet UNID. 4,23  
2.105 Vinho Sunrise Sauvignon blanc de 750 ml vidro Cx.c/12 159,45  
2.106 Vinho tinto composto com maçã doce Ranchão de 4500 ml gfao. UNID. 3,96  
2.107 Vinho tinto composto com maçã doce Ranchão de 800 ml litro Cx.c/12 15,32  
2.108 Vinho tinto de mesa seco Sangue de Boi de 750 ml vidro Cx.c/12 35,50  
2.109 Vinho tinto de mesa seco Vapolicella de 750 ml vidro Cx.c/12 168,95  
2.110 Vinho tinto de mesa suave Bom Pastor de  870 ml litro Cx.c/12 23,45  
2.111 Vinho tinto Dom Bosco de 880 ml litro Cx.c/12 21,98  
2.112 Vinho tinto seco Marcos James – Tannat de 750 ml vidro Cx.c/12 99,50  
2.113 Vinho Vô Luiz de 750 ml vidro Cx.c/12 40,00  
Outros:  
2.114 – Nacionais em geral de 375 ml Cx.c/12 16,00  
2.115 – Nacionais em geral de 376 a 1500 ml Cx.c/12 33,00  
2.116 – Nacionais em geral de 1501 a 4600 ml Unid. 10,00  
2.117 – Importados em geral de 375 ml Cx.c/12 40,00  
2.118 – Importados em geral de 376 a 1000 ml Cx.c/12 170,00  
2.119 – Vinhos a granel de 1000 ml Unid. 1,00  
 
WHISKY  
2.120 Importados em geral de 750 a 1000 ml Cx.c/12  
2.120.1 08 (oito) anos 600,00  
2.120.2 12 (doze) anos 800,00  
2.120.3 15 (quinze) anos 900,00  
2.120.4 21 (vinte e um) anos 1.000,00  
2.120.5 mais de 21 (vinte e um) anos 1.200,00  
2.121 Nacionais  em geral de 750 a 1000 ml Cx.c/12 115,00  
 
 
3 FUMO
3.1 Em corda Kg 17,50
3.2 Outros Kg 7,50
4 GALINÁCEOS
4.1 Frango caipira Unid. 10,00
4.2 Frango granja abatido Kg 1,30
4.1 Frango granja para abate Unid. 5,00
4.3 Galinha de granja, descarte Unid. 3,00
4.4 Galinha caipira Unid. 8,00
5 LATICÍNIOS
5.1 Leite em Caixa Lt 1,05
5.2 Manteiga Kg 9,50
5.3 Queijo Mussarela Kg 8,30
5.4 Queijo Mussarela Lanche Kg 13,50
5.5 Queijo Prato Kg 9,60
5.6 Queijo Prato Lanche Kg 13,50
5.7 Queijo Provolone Kg 14,00
5.8 Queijo Ricota Kg 11,80
5.9 Queijo Minas Frescal Kg 8,00
5.10 Queijo Minas Padrão Kg 10,00
5.11 Queijo Minas Padrão- Campo Lindo Kg 20,67
5.12 Requeijão Cremoso Kg 12,00
6 MACARRÃO
6.1 Espaguete fardo com 10 Kg Fardo 22,31
 
7 MILHO
7.1 Milho Grão Kg 0,15
8 REFRIGERANTES (Verificar observações no final da Pauta)
     
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 280 A 330 ML
8.1 Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. 0,33
8.2 Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. 0,33
8.3 Outros Unid. 0,33
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 331 A 600ml
8.4 Todos Unid. 0,60
 
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1LITRO
8.5 Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. 0,70
8.6 Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. 0,70
8.7 Outros Unid. 0,70
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML
8.8 Pitchula, grapette, schin e outros Unid. 0,35
     
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
8.9 Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. 0,71
8.10 Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. 0,71
8.11 Schin (todos os sabores), tuchaua e outros Unid. 0,64
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO
8.12 Schin (todos os sabores) e outros 0,80
     
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1,5 LITROS
8.13 Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. 0,98
8.14 Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. 0,98
8.15 Tuchaua e outros Unid. 0,92
     
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
8.16 Coca-cola, fanta, kuat, sprite e pepsi-cola Unid. 1,26
8.17 Guaraná antarctica, pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. 1,26
8.18 Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua e outros Unid. 1,05
     
REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML
8.19 Coca-cola, fanta, kuat, sprite e pepsi-twist Unid. 0,61
8.20 Guaraná antarctica,pepsi-cola,sukita,soda limonada Unid. 0,61
8.21 Seven up e American cola Unid. 0,53
8.22 Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua, goianinho e outros Unid. 0,53
8.23 Schweppes (todos os sabores) Unid. 0,82
9 SACOS, BOBINAS E SACOLAS PLÁSTICAS
9.1 Bobinas de 1 e 2 Kg Bobina 9,30
9.2 Bobinas de 3 a 5 Kg Bobina 12,40
9.3 Bobinas de 10 Kg Bobina 6,20
9.4 Sacos plásticos de 0,5 a 10 Kg Kg 6,20
9.5 Sacos plásticos de 20 Kg Unid. 0,25
9.6 Sacos plásticos de 50 Kg Unid. 0,58
9.7 Sacolas de 60 x 70 cm Milheiro 73,00
9.8 Sacolas de 25 x 33 cm Milheiro 10,50
9.9 Sacolas de 30 x 40 cm Milheiro 15,25
9.10 Sacolas de 38 x 48 cm Milheiro 20,00
9.11 Sacolas de 48 x 58 cm Milheiro 48,60
10 FARINHA DE TRIGO
10.1 Todas as marcas comum em saca de 50Kg Saca 34,00
10.2 Todas marcas especiais saca de 50Kg,exceto importado e Realta Saca 43,00
10.3 Realta e todas as marcas especiais importados  de 50 Kg Saca 40,00
10.4 Todas as marcas semolado de 50 Kg Saca 42,50
10.5 Em fardo de 10 Kg da marca Sol Fardo 10,50
10.6 Em fardo de 10 Kg de outras marcas Fardo 8,78
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- SAÍDA
     
PRODUTOS UNID. PREÇOS/SAÍDA
11 ÁGUA MINERAL
11.1 Garrafa descartável de 12×500 ml Cx. 5,50
11.2 Garrafões de 20 litros Unid. 1,50
     
12 ANIMAIS
ASININO E MUARES
12.1 Burro manso para trabalho Unid. 500,00
12.2 Burro Xucro Unid. 300,00
12.3 Jumento Unid. 500,00
12.4 Mula para trabalho Unid. 500,00
     
BOVINO (Verificar observações no final da Pauta )
12.5 P/ abate interno, em pé e para abate destinados a outras UF’s Unid. 600,00
12.6 Bezerro até 1 ano Unid. 280,00
12.7 Bezerra até 1 ano Unid. 230,00
12.8 Garrote de 1 até 2 anos Unid. 350,00
12.9 Garrota (novilha) de 1até 2 anos Unid. 290,00
12.10 Touro para reprodução Unid. 1.500,00
12.11 Vaca para cria ou abate Unid. 400,00
CAPRINO
12.12 Macho ou fêmea para abate Unid. 40,00
12.13 Macho ou fêmea para cria Unid. 40,00
EQUINO
12.14 Cavalo ou égua para abate Unid. 100,00
12.15 Cavalo ou égua para trabalho (pangaré) Unid. 300,00
12.16 Cavalo ou égua (controlados/registrados) Unid. 600,00
12.17 Potro ou potranca para cria Unid. 250,00
GALINÁCEOS
12.18 Frango caipira para abate ou cria Unid. 3,00
12.19 Frango granja abatido Unid. 1,50
12.20 Frango granja para abate Unid. 3,00
12.21 Galinha de granja (descarte) Unid. 2,00
12.22 Galinha caipira para abate ou cria Unid. 3,00
OVINO
12.23 Macho ou fêmea para abate Unid. 40,00
12.24 Macho ou fêmea para cria Unid. 40,00
SUÍNO ( Peso vivo)
12.25 Leitão e leitoa até 10 Kg Kg 2,50
12.26 Para abate Kg 1,50
12.27 Reprodutor Kg 1,50
12.28 Tipo Matriz Kg 1,50
   
13 BANANA
13.1 Todas as espécies Cacho 0,77
   
14 BORRACHA
14 Cernambi Virgem Comum Kg 1,50
10.1 Cernambi Virgem Prensado- CVP Kg 1,50
14.2 Entrefina Kg 1,50
14.3 Fina in-natura Kg 1,50
15 CAFÉ
15.1 Em coco Kg 1,30
15.2 Empacotado Kg 1,50
16 CASTANHA (Verificar observações no final da Pauta)
16,1 In-natura Hecto. 62,50
17 CIPÓ
17.1 Cipó titica Kg 0,36
18 COURO DE GADO VACUM (Verificar observações no final da Pauta)
18.1 Couro curtido wet blue 41,50
18.2 Couro curtido wet blue 165,00
18.3 Couro curtido wet blue (refugo) 17,00
18.4 Couro curtido wet blue (refugo) 66,00
18.5 Couro salgado Kg 5,50
19 FARINHA
19.1 Farinha de mandioca (C. Do Sul, Mâncio Lima, R. Alves) Kg 0,30
19.2 De outras procedências Kg 0,15
19.3 Embalada personalizada Kg 0,10
   
20 FUMO
20.1 Regional Kg 2,57
21 GUARANÁ
21.1 Em amêndoas Kg 3,00
21.2 Em pó Kg 5,00
22 MADEIRA (Verificar observações no final da Pauta)
AGUANO E MOGNO SERRADO
22.1 Prancha para exportação 600,00
22.2 Pranchas, tábuas, quadrados 500,00
22.3 Blocos 1.200,00
22.4 Pranchas e blocos serrados por moto-serras 1.450,00
CEDRO
22.5 Pranchas, tábuas, quadrados 400,00
22.6 Blocos 750,00
22.7 Pranchas e blocos serrados por moto-serras 937,00
CUMARU DE FERRO- CEREJEIRA E CABRIÚVA (BÁLSAMO)
22.8 Pranchas, tábuas e quadrados 300,00
22.9 Blocos 670,00
22.10 Pranchas e blocos serrados por moto-serras 830,00
ROXINHO- MARFIM- MARACATIARA- FREIJÓ- GARAPEIRA- ANGELIM-MASSARANDUBA
PINHÃO-CANELÃO- ITAÚBA – SUCUPIRA E JATOBÁ
22.11 Pranchas, tábuas e quadrados 250,00
22.12 Blocos 625,00
22.13 Pranchas e blocos serrados por moto-serras 781,25
SAMAÚMA E DEMAIS MADEIRAS BRANCAS
22.14 Pranchas, tábuas e quadrados 200,00
22.15 Blocos 500,00
22.16 Pranchas e blocos serrados por moto-serras 600,00
22.17 Laminados 700,00
22.18 Refugos laminados 150,00
22.19 Compensados 250,00
APROVEITAMENTO
22.20 Mogno 150,00
22.21 Cerejeira 120,00
22.23 cedro 120,00
22.24 Outros 120,00
ESQUADRIAS/MÓVEIS (modelo padrão)
22.25 Basculante, porta e janela 35,00
22.26 Caixilho M 3,00
22.27 Móveis 180,00
22.28 Vista e cimalha M 1,00
LAMBRI PARA FORRAÇÃO
22.29 Cedro, cerejeira e cumaru ferro 10,00
22.30 Outras espécies 5,00
RÉGUA P/ ASSOALHO E TÁBUA BENEFICIADA
22.31 Cumaru ferro de primeira 10,00
22.32 Cumaru ferro de segunda 5,00
22.33 Outras espécies de primeira 5,00
22.34 Outras espécies de segunda 4,00
   
23 MINERAIS
23.1 Areia lavada 12,00
23.2 Areia 10,00
23.3 Brita 70,00
23.4 Barro para aterro 8,00
23.5 Barro vegetal 8,00
23.6 Piçarra lavada 40,00
23.7 Solo laterítico (piçarra) 10,00
23.8 Seixo 60,00
24 POLPAS
24.1 Polpas de açaí (Conv. ICMS 66/94) Kg Isento
24.2 Polpa de buriti Kg 1,50
24.3 Polpas de cupuaçu (Conv. ICMS 66/94) Kg Isento
24.4 Polpas de maracujá Kg 1,50
24.5 Outras polpas Kg 1,50
24.6 Açaí em grão Kg 0,41
25 SEBO DE GADO VACUM
25.1 Sebo bovino comum Kg 0,42
25.2 Sebo bovino rama Kg 0,28
26 SUCATA
26.1 Antimônio Kg 0,40
26.2 Alumínio Kg 2,00
26.3 Aço Kg 0,06
26.4 Bateria Kg 0,23
26.5 Borra de alumínio Kg 0,80
26.6 Borra de solda Kg 0,60
26.7 Bronze Kg 1,50
26.8 Cobre Kg 2,40
26.9 Chumbo Kg 0,30
26.10 Estanho Kg 0,80
26.11 Ferro Kg 0,08
26.12 Garrafa escura Unid. 0,11
26.13 Latão Kg 1,30
26.14 Magnésio Kg 1,30
26.15 Metal Kg 1,30
26.16 Outras garrafas e latas Unid. 0,09
26.17 Placas de baterias Kg 0,30
26.18 Plástico e borracha Kg 0,10
26.19 Radiador Kg 0,80
26.20 Tambor de aço Unid. 0,08
26.21 Tambor de ferro 1ª Unid. 4,09
26.22 Tambor de ferro 2ª Unid. 3,13
26.23 Tambor de ferro 3ª Unid. 2,41
26.24 Zinco Kg 0,08

ANEXO II
OBSERVAÇÕES DA PORTARIA N º 188 DE 09 DE JUNHO DE 2004

 

ANIMAIS (BOVINOS):

 

O gado destinado ao consumo interno, a base de cálculo será reduzida de forma que o valor do ICMS a recolher seja R$ 11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos) por unidade.

 

No abate de gado destinado a outras UF’, a base de cálculo será reduzida de  forma que a carga tributária seja de 3% ( três por cento) por unidade, sem direito a outros créditos;

 

 

BEBIDAS QUENTES:

 

Para a obtenção do preço de entrada das embalagens com quantidades diferentes das indicadas, efetuar regra de três para encontrar valor desejado e a seguir aplicar o valor agregado estabelecido para bebidas quentes.

 

 

CASTANHA:

 

Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05(cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será  R$ 15,00 (quinze reais) por lata de castanha in-natura.

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO DA MADEIRA:

 

  1. Filé de madeira– é a região da tora que contém somente o cerne, algumas bordas de alburno ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula.

 

  1. Bloco de madeira– é a tora retirada os quatros casqueiros restando ainda alguns alburnos ou brancal e deve conter necessariamente a região do miolo ou medula;

 

  1. Pranchas- madeira desdobrada na serraria com espessura acima de 2,50 cm;

 

  1. Tábuas– madeira desdobrada com espessura de 2,5 cm;

 

  1. Quadrados– madeira serrada de forma quadrada até 30,0 cm.

 

 

COURO:

 

Na saída de couro curtido wet blue a base de cálculo será reduzida em 67,67% (sessenta e sete vírgula sessenta e sete por cento) , sem direito a outros créditos, entretanto os preços por unidade não poderão ser inferiores a R$ 165,00  ( cento e sessenta e cinco reais) por peça ou 41,50 ( quarenta e um reais e cinqüenta centavos) por metro quadrado.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

 

Nos preços de entrada não está incluído o valor agregado;

 

 

PRODUTOS NÃO RELACIONADOS NA PAUTA:

 

A comercialização interna de produtos não relacionados nesta PAUTA e aqueles efetivamente negociados por valor superior ao nela previsto, terão como base de cálculo para incidência do ICMS, o preço real da operação constante no documento legal expedido pelo vendedor ou comprador que, por sua vez, deverá ser sempre (salvo os casos de deferimento)  superior aos preços praticados nas operações interestaduais;

 

 

 

REFRIGERANTES:

 

Efetuar regra de três para obtenção do preço de entrada relativo a embalagens com quantidades diferentes das indicadas.

 

Portaria nº 188, de 9 de junho de 2004 – Pauta de Preços Mínimos
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Este texto não substitui o publicado no DOE