PORTARIA Nº 062, DE 31 DE MARÇO DE 2005
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 115, de 15 de abril de 2002.
Regulamenta a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte, Lei nº 1.288/99, e dá outras providências.
Prorrogar as disposições do Decreto n.º 9.591, de 09 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel.
Acrescenta Parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Acrescentar ao item 23, subitens 23.34 e 23.35, constantes no anexo I da Portaria nº 272, de 25 de agosto de 2004, que estabelece a Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS.
Lançar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2005.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063