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ESTADO DO ACRE
CONSELHO DELIBERATIVO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS
RESOLUÇÃO CODIP/ICMS Nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

. Publicada no DOE nº 14.169, de 16 de dezembro de 2025

Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS) aplicável no exercício de 2026.

O Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS, no exercício das atribuições previstas no art. 8º da Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019; e

Considerando o disposto no art. 11 da Lei 3.532/2019, que atribui ao CODIP/ICMS a publicação anual do Índice de Participação dos Municípios;

Resolve:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo I a esta Resolução, o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação definitivo (IPM/ICMS), aplicável no exercício de 2026.

Parágrafo único. Os índices que compõem o IPM/ICMS de 2026, conforme seus respectivos percentuais, constam dos Anexos II, III, IV, V e VI desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2025.

Clóvis Monteiro Gomes

Presidente do CODIP/ICMS

ANEXO I
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS – IPM/ICMS
ANO DE APURAÇÃO: 2025 – ANO DE APLICAÇÃO: 2026

Município Índice do Valor Adicionado Índice do ICMS Ecológico Índice Inverso do Valor Adicionado per capita Índice da Qualidade da Educação Municipal Índice da Regra de Transição IPM/ICMS
Acrelândia 1,0856574% 0,0000000% 3,9637601% 5,8645885% 1,8216399% 1,9301308%
Assis Brasil 0,3222148% 4,9919172% 2,3299754% 4,1325443% 4,6602455% 1,4390434%
Brasiléia 4,6323182% 3,1060354% 3,0547462% 5,3693134% 3,9952741% 4,5640207%
Bujari 0,9295879% 1,1205388% 3,7525320% 4,5015686% 2,4931967% 1,7114286%
Capixaba 0,5941374% 1,3929398% 2,9585406% 4,9353732% 3,2543566% 1,5744515%
Cruzeiro do Sul 14,1165473% 7,6062545% 3,8474518% 4,2581484% 0,0000000% 10,7624889%
Epitaciolândia 2,5258736% 13,6541685% 4,1051317% 5,7589704% 0,0000000% 2,9539878%
Feijó 1,0738756% 2,2508092% 10,1745131% 2,9915333% 8,2183221% 2,5270729%
Jordão 0,2782254% 3,3708046% 2,6629829% 2,2577924% 4,4895122% 1,1326274%
Mâncio Lima 0,4991786% 7,2617737% 5,5175261% 4,9569418% 6,0430978% 2,0082854%
Manoel Urbano 0,4107300% 3,2446806% 3,4817613% 4,7232188% 4,3446988% 1,5811322%
Marechal Thaumaturgo 0,5099104% 6,6394395% 4,8649821% 3,9417624% 4,5808828% 1,6909274%
Plácido de Castro 1,0623588% 5,6224900% 4,6090296% 4,9400471% 9,8908489% 2,7141002%
Porto Acre 0,8385333% 0,0003679% 4,7211099% 4,9974301% 2,6333619% 1,7607473%
Porto Walter 0,3854994% 3,2110152% 3,0533777% 4,0087270% 4,4110216% 1,4520087%
Rio Branco 58,7422336% 9,6069828% 3,4029030% 5,6362287% 5,7968238% 42,7721533%
Rodrigues Alves 0,2057928% 7,3219392% 4,1922313% 4,3947807% 4,7656968% 1,5331581%
Santa Rosa do Purus 0,2301502% 3,9148174% 1,9444302% 3,3030477% 4,7381841% 1,2354201%
Sena Madureira 2,9491518% 3,2157437% 7,5442432% 5,4503434% 8,1374089% 4,0414857%
Senador Guiomard 5,2677372% 1,8072289% 2,0645600% 4,7607785% 0,0000000% 4,4577614%
Tarauacá 1,9166412% 2,9391693% 12,5893613% 4,3265205% 7,9702826% 3,4045758%
Xapuri 1,4236451% 7,7208838% 5,1648505% 4,4903408% 7,7551449% 2,7529924%
SOMATÓRIO 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000%

ANEXO II
Demonstrativo da Apuração do índice do Valor Adicionado Fiscal
Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

unicípio Valor Adicionado de 2024 Índice do Valor Adicionado de 2024 Índice do Valor Adicionado do Exercício Anterior Índice do Valor Adicionado Médio
Acrelândia R$ 123.784.918,38 1,1241497% 1,0471652% 1,0856574%
Assis Brasil R$ 39.547.435,43 0,3591491% 0,2852806% 0,3222148%
Brasiléia R$ 546.516.197,98 4,9631734% 4,3014630% 4,6323182%
Bujari R$ 109.856.894,91 0,9976627% 0,8615131% 0,9295879%
Capixaba R$ 74.054.243,67 0,6725218% 0,5157530% 0,5941374%
Cruzeiro do Sul R$ 1.348.962.639,02 12,2505710% 15,9825237% 14,1165473%
Epitaciolândia R$ 276.365.603,40 2,5098074% 2,5419398% 2,5258736%
Feijó R$ 113.783.554,49 1,0333225% 1,1144288% 1,0738756%
Jordão R$ 27.239.407,35 0,2473740% 0,3090767% 0,2782254%
Mâncio Lima R$ 56.867.818,55 0,5164437% 0,4819134% 0,4991786%
Manoel Urbano R$ 44.761.350,54 0,4064991% 0,4149609% 0,4107300%
Marechal Thaumaturgo R$ 52.557.274,86 0,4772976% 0,5425232% 0,5099104%
Plácido de Castro R$ 130.547.084,33 1,1855601% 0,9391576% 1,0623588%
Porto Acre R$ 105.825.992,92 0,9610561% 0,7160105% 0,8385333%
Porto Walter R$ 38.441.003,33 0,3491010% 0,4218978% 0,3854994%
Rio Branco R$ 6.470.210.125,39 58,7590537% 58,7254135% 58,7422336%
Rodrigues Alves R$ 21.997.497,08 0,1997697% 0,2118159% 0,2057928%
Santa Rosa do Purus R$ 21.813.258,71 0,1980966% 0,2622037% 0,2301502%
Sena Madureira R$ 349.285.503,15 3,1720277% 2,7262758% 2,9491518%
Senador Guiomard R$ 675.144.319,27 6,1313065% 4,4041679% 5,2677372%
Tarauacá R$ 209.223.392,16 1,9000571% 1,9332252% 1,9166412%
Xapuri R$ 174.641.174,77 1,5859995% 1,2612907% 1,4236451%
SOMATÓRIO R$ 8.844.784.403,62 100,00000000% 100,0000000% 100,0000000%

ANEXO III

Demonstrativo da apuração do Índice do ICMS Ecológico

Dados Oriundos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM – Quesito Meio Ambiente

Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

Município Avaliação IEGM Índice da Gestão do Meio Ambiente
Acrelândia 0 0,0000000%
Assis Brasil 0 0,0000000%
Brasiléia 1 0,4016064%
Bujari 2 0,8032128%
Capixaba 6 2,4096386%
Cruzeiro do Sul 30 12,0481928%
Epitaciolândia 57 22,8915663%
Feijó 1 0,4016064%
Jordão 0 0,0000000%
Mâncio Lima 17 6,8273092%
Manoel Urbano 0 0,0000000%
Marechal Thaumaturgo 7 2,8112450%
Plácido de Castro 28 11,2449799%
Porto Acre 0 0,0000000%
Porto Walter 1 0,4016064%
Rio Branco 41 16,4658635%
Rodrigues Alves 27 10,8433735%
Santa Rosa do Purus 0 0,0000000%
Sena Madureira 0 0,0000000%
Senador Guiomard 9 3,6144578%
Tarauacá 0 0,0000000%
Xapuri 22 8,8353414%
SOMATÓRIO 249 100,0000000%

Demonstrativo da Apuração do Índice do ICMS Ecológico
Índice de Área de Conservação – Quesito Meio Ambiente
Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

Município Área Oficial do Município (ha) Terra
Indígena		 Área de Conservação Área de Conservação Total Percentual da Área de Conservação em Relação à Área Total Índice da Área de Conservação
Acrelândia 181.162,10 – – – 0,0000000% 0,0000000%
Assis Brasil 496.294,60 233.834,82 185.362,85 419.197,67 84,4654909% 9,9838343%
Brasiléia 392.882,00 – 193.132,30 193.132,30 49,1578387% 5,8104643%
Bujari 303.554,70 – 36.926,40 36.926,40 12,1646609% 1,4378648%
Capixaba 170.523,60 – 5.427,91 5.427,91 3,1830843% 0,3762411%
Cruzeiro do Sul 879.334,10 53.909,51 181.495,52 235.405,03 26,7708292% 3,1643162%
Epitaciolândia 165.271,50 – 61.756,80 61.756,80 37,3668781% 4,4167709%
Feijó 2.794.660,50 862.755,72 106.628,94 969.384,66 34,6870276% 4,1000121%
Jordão 534.644,30 213.066,79 91.870,44 304.937,23 57,0355337% 6,7416091%
Mâncio Lima 541.407,00 115.347,60 237.172,85 352.520,45 65,1119121% 7,6962382%
Manoel Urbano 1.057.824,80 119.729,66 461.031,61 580.761,27 54,9014610% 6,4893613%
Marechal Thaumaturgo 818.563,50 125.689,19 599.218,73 724.907,92 88,5585443% 10,4676339%
Plácido de Castro 195.253,10 – – – 0,0000000% 0,0000000%
Porto Acre 260.394,20 – 16,21 16,21 0,0062252% 0,0007358%
Porto Walter 645.275,60 76.298,51 252.367,11 328.665,62 50,9341466% 6,0204241%
Rio Branco 883.483,10 – 205.405,96 205.405,96 23,2495630% 2,7481020%
Rodrigues Alves 308.239,80 27,74 99.081,00 99.108,74 32,1531288% 3,8005049%
Santa Rosa do Purus 622.234,00 211.312,80 200.857,97 412.170,77 66,2404771% 7,8296348%
Sena Madureira 2.373.220,50 170.179,18 1.121.133,63 1.291.312,81 54,4118345% 6,4314874%
Senador Guiomard 232.094,60 – – – 0,0000000% 0,0000000%
Tarauacá 2.016.948,50 193.508,93 809.561,33 1.003.070,26 49,7320710% 5,8783386%
Xapuri 535.030,00 – 299.038,20 299.038,20 55,8918565% 6,6064262%
SOMATÓRIO 16.408.296,10 2.375.660,45 5.147.485,76 7.523.146,21 846,0225637% 100,0000000%

Demonstrativo da Apuração do Índice do ICMS Ecológico
Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

Município Índice da Gestão do Meio Ambiente Índice da Área de Conservação Índice do ICMS Ecológico
Acrelândia 0,0000000% 0,0000000% 0,0000000%
Assis Brasil 0,0000000% 9,9838343% 4,9919172%
Brasiléia 0,4016064% 5,8104643% 3,1060354%
Bujari 0,8032128% 1,4378648% 1,1205388%
Capixaba 2,4096386% 0,3762411% 1,3929398%
Cruzeiro do Sul 12,0481928% 3,1643162% 7,6062545%
Epitaciolândia 22,8915663% 4,4167709% 13,6541685%
Feijó 0,4016064% 4,1000121% 2,2508092%
Jordão 0,0000000% 6,7416091% 3,3708046%
Mâncio Lima 6,8273092% 7,6962382% 7,2617737%
Manoel Urbano 0,0000000% 6,4893613% 3,2446806%
Marechal Thaumaturgo 2,8112450% 10,4676339% 6,6394395%
Plácido de Castro 11,2449799% 0,0000000% 5,6224900%
Porto Acre 0,0000000% 0,0007358% 0,0003679%
Porto Walter 0,4016064% 6,0204241% 3,2110152%
Rio Branco 16,4658635% 2,7481020% 9,6069828%
Rodrigues Alves 10,8433735% 3,8005049% 7,3219392%
Santa Rosa do Purus 0,0000000% 7,8296348% 3,9148174%
Sena Madureira 0,0000000% 6,4314874% 3,2157437%
Senador Guiomard 3,6144578% 0,0000000% 1,8072289%
Tarauacá 0,0000000% 5,8783386% 2,9391693%
Xapuri 8,8353414% 6,6064262% 7,7208838%
SOMATÓRIO 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000%

ANEXO IV
Demonstrativo da Apuração do Índice Inverso do Valor Adicionado Per Capita
Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

Município População Valor Adicionado 2023 (R$) Valor Adicionado 2024 (R$) Valor Adicionado Médio Limitado (R$) Valor Adicionado Per Capita (R$) Inverso do Valor Adicionado Índice Inverso do Valo Adicionado
Acrelândia 14.712 90.008.296,61 123.784.918,38 190.619.626,50 R$ 12.956,74 0,0077180% 3,9637601%
Assis Brasil 8.648 22.928.104,92 39.547.435,43 190.619.626,50 R$ 22.042,05 0,0045368% 2,3299754%
Brasiléia 28.028 395.916.245,23 546.516.197,98 471.216.221,60 R$ 16.812,34 0,0059480% 3,0547462%
Bujari 13.928 69.967.237,63 109.856.894,91 190.619.626,50 R$ 13.686,07 0,0073067% 3,7525320%
Capixaba 10.981 47.752.495,51 74.054.243,67 190.619.626,50 R$ 17.359,04 0,0057607% 2,9585406%
Cruzeiro do Sul 98.916 1.291.783.276,21 1.348.962.639,02 1.320.372.957,62 R$ 13.348,43 0,0074915% 3,8474518%
Epitaciolândia 19.874 220.903.467,71 276.365.603,40 248.634.535,56 R$ 12.510,54 0,0079933% 4,1051317%
Feijó 37.764 95.307.812,08 113.783.554,49 190.619.626,50 R$ 5.047,65 0,0198112% 10,1745131%
Jordão 9.884 24.613.791,18 27.239.407,35 190.619.626,50 R$ 19.285,68 0,0051852% 2,6629829%
Mâncio Lima 20.479 42.258.628,43 56.867.818,55 190.619.626,50 R$ 9.308,05 0,0107434% 5,5175261%
Manoel Urbano 12.923 30.139.634,68 44.761.350,54 190.619.626,50 R$ 14.750,42 0,0067795% 3,4817613%
Marechal Thaumaturgo 18.057 45.621.939,72 52.557.274,86 190.619.626,50 R$ 10.556,55 0,0094728% 4,8649821%
Plácido de Castro 17.107 74.053.864,47 130.547.084,33 190.619.626,50 R$ 11.142,79 0,0089744% 4,6090296%
Porto Acre 17.523 67.409.559,38 105.825.992,92 190.619.626,50 R$ 10.878,25 0,0091927% 4,7211099%
Porto Walter 11.333 34.488.902,42 38.441.003,33 190.619.626,50 R$ 16.819,87 0,0059453% 3,0533777%
Rio Branco 389.001 5.271.582.365,02 6.470.210.125,39 5.870.896.245,20 R$ 15.092,24 0,0066259% 3,4029030%
Rodrigues Alves 15.560 19.938.092,52 21.997.497,08 190.619.626,50 R$ 12.250,62 0,0081629% 4,1922313%
Santa Rosa do Purus 7.217 20.608.663,63 21.813.258,71 190.619.626,50 R$ 26.412,59 0,0037861% 1,9444302%
Sena Madureira 44.049 250.441.532,27 349.285.503,15 299.863.517,71 R$ 6.807,50 0,0146897% 7,5442432%
Senador Guiomard 22.402 439.387.660,45 675.144.319,27 557.265.989,86 R$ 24.875,72 0,0040200% 2,0645600%
Tarauacá 46.816 172.741.866,08 209.223.392,16 190.982.629,12 R$ 4.079,43 0,0245132% 12,5893613%
Xapuri 19.170 116.930.967,47 174.641.174,77 190.619.626,50 R$ 9.943,64 0,0100567% 5,1648505%
SOMATÓRIO 884.372 8.844.784.403,62 11.011.426.689,70 0,1947138% 100,0000000%

ANEXO VI
Demonstrativo da Apuração do Índice da Regra de Transição
Ano de apuração 2025 – Ano de Aplicação 2026

Município Índice do VAF apurado em 2025 IPM/ICMS em Vigor em 2020 Perda Potencial em relação ao IPM de 2020 Índice da Regra de Transição
Acrelândia 1,0856574% 1,2929510% 0,4787080% 1,8216399%
Assis Brasil 0,3222148% 1,4663250% 1,2246639% 4,6602455%
Brasiléia 4,6323182% 4,5241550% 1,0499164% 3,9952741%
Bujari 0,9295879% 1,3523770% 0,6551861% 2,4931967%
Capixaba 0,5941374% 1,3008140% 0,8552110% 3,2543566%
Cruzeiro do Sul 14,1165473% 9,7226530% 0,0000000% 0,0000000%
Epitaciolândia 2,5258736% 1,8495160% 0,0000000% 0,0000000%
Feijó 1,0738756% 2,9650960% 2,1596893% 8,2183221%
Jordão 0,2782254% 1,3884660% 1,1797970% 4,4895122%
Mâncio Lima 0,4991786% 1,9624470% 1,5880631% 6,0430978%
Manoel Urbano 0,4107300% 1,4497890% 1,1417415% 4,3446988%
Marechal Thaumaturgo 0,5099104% 1,5862410% 1,2038082% 4,5808828%
Plácido de Castro 1,0623588% 3,3959810% 2,5992119% 9,8908489%
Porto Acre 0,8385333% 1,3209200% 0,6920200% 2,6333619%
Porto Walter 0,3854994% 1,4482950% 1,1591705% 4,4110216%
Rio Branco 58,7422336% 45,5800200% 1,5233448% 5,7968238%
Rodrigues Alves 0,2057928% 1,4067200% 1,2523754% 4,7656968%
Santa Rosa do Purus 0,2301502% 1,4177580% 1,2451454% 4,7381841%
Sena Madureira 2,9491518% 4,3502900% 2,1384262% 8,1374089%
Senador Guiomard 5,2677372% 3,5814930% 0,0000000% 0,0000000%
Tarauacá 1,9166412% 3,5319880% 2,0945071% 7,9702826%
Xapuri 1,4236451% 3,1057050% 2,0379712% 7,7551449%
SOMATÓRIO 100,0000000% 100,0000000% 100,0000000%

. Publicada no DOE nº 14.169, de 16 de dezembro de 2025

Este texto não substitui o publicado no DOE
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