PORTARIA Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 (Revogada)
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 13 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre a concessão de diárias para Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos.
Fica instituído no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, a forma de pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos e o Cartão Corporativo para sua movimentação, e aprovados os formulários anexos par sua execução.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003
