PORTARIA SEFAZ Nº 874, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria n° 513/2023, Regimento Interno.
Altera a Portaria n° 513/2023, Regimento Interno.
Dispõe sobre o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE no Estado do Acre.
Altera a Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
Aprovar as normas para constituição das sindicâncias e processos administrativos disciplinares -PADs no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre
Nomeia os integrantes do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Altera a Portaria nº 689, de 1º de novembro 2019, que Dispõe sobre os procedimentos para a apuração do Valor Adicionado Fiscal dos municípios.
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
