PORTARIA SEFAZ Nº 71, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria Sefaz nº 619, de 5 de novembro de 2024, Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria Sefaz nº 619, de 5 de novembro de 2024, Nota Premiada Acreana.
Altera o Decreto nº 11.531, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Nota Premiada Acreana, para tratar dos impedimentos à participação no sorteio.
Tornar público o resultado do 1º Sorteio Especial Anual, competência 2024, considerando os bilhetes emitidos a partir da vigência do Programa Nota Premiada Acreana.
Dispõe sobre o resultado do 3º Sorteio e rateio do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.
Altera o Decreto nº 11.253, de 5 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre – SEFAZ, conforme competências instituídas por meio do Regimento Interno da SEFAZ, Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, com fundamento no Convênio ICMS nº 54/21, de 8 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Fazenda.
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