Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Altera, conforme Anexo Único desta Portaria, o item “II – Saídas, 2.2 Bovinos” e o item “7. Castanha in-natura”, do Anexo Único da Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos para cálculo do ICMS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS, no caso que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS, no caso que especifica.