DECRETO N° 7.936 DE 30 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Regula em nível estadual os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, conforme o disposto no art. 100, § 3º da Constituição Federal, bem como a possibilidade de acordos ou transações para término de litígios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos de duas rodas motorizados.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
