O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o código 111115 da tabela do de valores do IPVA – Exercício de 2006, que passa a ter os seguintes valores:
| Código | Marca / Modelo | Tp | V. Ref. | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996/ Ant. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 111115 | RENAULT/CLIO SI 1.6 16V | 1 | 550,00 | 467,50 | 412,50 | 357,50 | 330,00 | 302,50 | 275,00 | 247,50 | 220,00 | 192,50 | 165,00 |
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2006.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 29 de dezembro de 2005.