PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 004, de 09 de janeiro de 2003.
Lança o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2004.
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
