DECRETO Nº 5.956, DE 14 DE MAIO DE 2020
Prorroga até 30 de junho de 2020 a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos que especifica.
Prorroga até 30 de junho de 2020 a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos que especifica.
Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.
Altera o anexo único do Decreto 10.428, de 28 de dezembro de 2018.
Altera o anexo único do Decreto 10.428, de 28 de dezembro de 2018.
Altera o Decreto nº 1.530, de 27 de março de 2019 que criou a “Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre – COPIAI/AC.
Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.
Prorroga dispositivos do Decreto nº 1.581, de 29 de março de 2019, que reinstitui o art. 2º do Decreto nº 13.288/2005.
Dispõe sobre a substituição do Diretor de Administração Tributária no exercício de 2019, nos casos que especifica.
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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