Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 5.436, DE 11 DE MARÇO DE 2020
. Publicado no DOE nº 12.757, de 12 de março de 2020

Altera o Decreto nº 1.530, de 27 de março de 2019 que criou a “Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre – COPIAI/AC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso VI da Constituição Estadual,  

RESOLVE:  

Art . 1º  O art . 1º do Decreto nº 1 .530, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art . 1º…

II – Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ:

1. Titular: Willian da Silva Brasil;

…” (NR)

Art . 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 11 de março de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

Decreto nº 5.436, de 11 de março de 2020 – Altera o Decreto nº 1.530, de 27 de março de 2019
153 downloads 16-06-2021 20:11 Download
. Publicado no DOE nº 12.757, de 12 de março de 2020
Este texto não substitui o publicado no DOE