PORTARIA SEFAZ Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Disposições sobre a concessão de inscrição estadual, a alteração de dados cadastrais e a baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre – CIEFI.
Disposições sobre a concessão de inscrição estadual, a alteração de dados cadastrais e a baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre – CIEFI.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, com vencimento no dia 15 de outubro de 2025, para o dia 17 de outubro de 2025.
Altera a Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fa¬zenda – SEFAZ.
Altera a PORTARIA Nº 433, DE 31 DE JULHO DE 2025 – PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Disciplina os procedimentos administrativos para migração para o sistema on-line da declaração do Imposto Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD.
Altera a Portaria 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021.
Institui normas para implantação, credenciamento, acesso e uso do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre – SICAF/AC
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063