PORTARIA Nº 243, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Revogada)
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorroga e dá nova redação ao Decreto n.° 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.
Prorroga o Decreto n.º 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.
Aprova o modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, destinado às prestações de informações de apurações mensais do ICMS.
Altera a Lei Complementar n. 63, de 13 de janeiro de 1999.
Prorroga a vigência do Decreto nº 7.936, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
