O que é o serviço?
Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso.
A habilitação é feita somente de forma presencial no atendimento. No final, o contribuinte irá gerar uma senha de acesso. Os serviços disponibilizados na Sefaz Online são:
- Consulta à movimentação do Conta-Corrente Fiscal e impressão dos documentos relacionados aos débitos;
- Entrega e consulta do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM;
- Consulta ao trâmite de processos administrativos;
- Consulta à situação fiscal do contribuinte para efeito de aplicação do disposto no art. 96-A do decreto nº 08/98, acrescentado pelo decreto 1.760, de 29 de abril de 2011;
- Consulta download de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e emitida e recebida;
- Consulta download de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido e recebido;
- Alteração cadastral e baixa de Inscrição Estadual mediante Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FAC online.
Vou pagar pelo serviço?
Este serviço é gratuito.
Quem pode solicitar?
Somente o Representante Legal ou Procurador.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Possuir Inscrição Estadual.
Quais documentos necessários para realizar oserviço?
- Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador; Observação: a procuração deverá ser com poderes específi cos para os serviços da Sefaz).
- Documento pessoal do procurador;
- Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU doCertifi cado de microempreendedor individual OU do Requerimentodo Empresário original e 01 cópia simples que fi cará retida. Ocontrato deve ser a última alteração que conste o administrador daempresa.
Quanto tempo leva?
Imediato
Outros meios de solicitação do serviço
Esse serviço pode ser solicitado atraves do e-mail: plantaofiscal.ac@gmail.com.
