O que é o serviço?
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Sefaz do Acre.
Vou pagar pelo serviço?
DIGITAL:
Este serviço é gratuito, realizado pela internet no endereço eletrônico: https://sefazonline.ac.gov.br/sefazonline/app.cndprincipal
PRESENCIAL:
Este serviço é gratuito.
Quem pode solicitar?
PESSOA FÍSICA:
somente o Titular ou Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
somente o Representante Legal.
Quais documentos necessários para realizar oserviço?
DIGITAL:
- Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital, original;
- Informar número do CPF OU do CNPJ.
- Realizado pela internet no endereço eletrônico: https://sefazonline.ac.gov.br/sefazonline/app.cndprincipal
PRESENCIAL PESSOA FÍSICA:
- Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
- Comprovante de Endereço atualizado, original (obrigatório caso não possua cadastro na Sefaz);
- Procuração, original, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital. (obrigatório no caso de procurador).
- Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PRESENCIAL PESSOA JURÍDICA:
- Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Quanto tempo leva?
Imediato