PORTARIA Nº 484, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre.
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre.
Estabelece procedimento a ser observado por contribuintes para convalidação de benefícios fiscais nos casos que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de novembro de 2017.
Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de novembro de 2017.
Acrescenta o subitem 15 ao item I – Entradas, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal no caso que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
