PORTARIA Nº 293, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 (Revogada)
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Prorroga as disposições da Portaria n.° 115 de abril de 2002.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Aprova a tabela para base de cálculo do IPVA, para fins de cobranças durante o exercício de 2002.
Fixa os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2002.
Concede Regime Especial de Tributação à Exportadora Bom Retiro LTDA.
