PORTARIA Nº 256, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 (Revogada)
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre, os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos a que indica.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.
Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre, os Convênios ICMS.
Aprovar a Pauta de Preços Mínimos para servir de base de cálculo do ICMS.
Altera dispositivos da Lei n. 1.277, de 13 de janeiro de 1999.
Aprova a tabela para base de cálculo do IPVA, para fins de cobranças durante o exercício de 2002.
Altera a letra “f” da Tabela “F” da Lei Complementar n. 64, de 19 de janeiro de 1999.
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