PORTARIA Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 004, de 09 de janeiro de 2003.
Lança o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2004.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Aprova o modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, destinado às prestações de informações de apurações mensais do ICMS.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
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UASG: 926063