PORTARIA Nº 065, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
Alterar o Anexo Ùnico da Pauta de Preços, II – Saídas, item 2.2, constante da Portaria nº 407, de 08 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Alterar o Anexo Ùnico da Pauta de Preços, II – Saídas, item 2.2, constante da Portaria nº 407, de 08 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Estabelece normas relativas à circulação de borracha natural bruta por extrativistas e produtores rurais.
Alterar o Anexo Único da Pauta de Preços, II – Saídas, item 5, constante da Portaria nº 407, de 08 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2009.
Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Ficam credenciados pela Diretoria de Administração Tributária, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, de acordo com os prazos estabelecidos pelo Protocolo 10/07, de 18 de abril de 2007.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009
Aprovar a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.
Fixar como parâmetro de ressarcimento de despesas com alimentação e transporte o montante correspondente a ¼ do valor da diária da categoria do servidor estabelecida no Anexo I do Decreto supracitado, com as alterações do Decreto 3.213, de 9 de julho de 2008.
Alterar o Anexo Único da Pauta de Preços, II – Saídas, item 2.2, constante da Portaria nº 395, de 18 de setembro de 2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS.