Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre – SEFAZ, conforme competências instituídas por meio do Regimento Interno da SEFAZ, Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023.
Dispõe sobre o resultado do sorteio e rateio nº 02/2024 do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.
Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2025
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2025.
Dispõe sobre o resultado do sorteio e rateio nº 01/2024 do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 5 de junho
Altera a Portaria SEFAZ nº 440, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.
Revigora, convalida e prorroga as disposições da Portaria nº 279, de 24 de fevereiro de 2023.
Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria nº 439, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.
