PORTARIA SEFAZ Nº 12, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria nº 620, de 12 de dezembro de 2022.
Altera a Portaria nº 620, de 12 de dezembro de 2022.
Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço do Bovino constante do item II – SAÍDAS, subitem 2, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021
Nomeia o Comitê para estabelecer as metas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2023.
Alterar a Portaria nº 714, de 11 novembro de 2019. ITCMD
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2023.
Aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, do Estado do Acre, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
ALTERA A PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS PORTARIA Nº 333/2021, GELADINHO.
Homologa o cumprimento da submeta e autoriza o pagamento do adiantamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária – PAVAF aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, referente ao primeiro semestre do exercício de 2022.
Institui o Comitê para apuração e avaliação do resultado do exercício de 2022, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Revoga a Portaria nº 256, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.295, de 30 de maio de 2022
