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ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA SEFAZ Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
. Publicada no DOE nº 13.935, de 2 de janeiro de 2025

Dispõe sobre o resultado do sorteio e rateio nº 02/2024 do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023;

Considerando o Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023; e o art.4º, XI e XII, da Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando o Decreto nº 11.531, de 05 de agosto de 2024, que instituiu o Programa Nota Premiada Acreana;

Considerando a Portaria SEFAZ nº 439, de 07 de agosto de 2024, que estabelece normas e procedimentos operacionais do Programa Nota Premiada Acreana e suas alterações;

Considerando a Portaria SEFAZ nº 440, de 07 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana e suas alterações;

Considerando o Sorteio e rateio nº 02/2024 de 17 de dezembro de 2024;

Considerando a Comunicação Interna nº 186/2024/SEFAZ -EFAZ (SEI 0013771480), exarada pela Escola Fazendária; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 0715.012497.00192/2024-46.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado do sorteio e rateio nº 02/2024, competência do mês novembro de 2024, realizado no dia 17 de dezembro de 2024, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas) do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos do § 2º do artigo 18 da Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2024, conforme parágrafos abaixo.    § 1º Contemplados com o 1º Prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) MARIA J*** B***** B******DA S**** – 702.***.***-34;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

II – Regional do Baixo Acre:

a) ANTONIO R******** DE O******* – 434.***.***-91;

b) Entidade Social beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Branco – Acre;

III – Regional do Juruá:

a) LEILSON DA C**** M******– 003.***.***-07;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) ANTONIO G***** G******D**** – 360.***.***-15;

b) Entidade Social beneficiada: Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco-íris;

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) MARCOS A****** L*** DA S**** – 032.***.***-13;

b) Entidade Social beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Branco – Acre.

§ 2º Contemplados com o 2º Prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) KADISCLEY R******** V**** – 676.***.***-20;

b) Entidade Social beneficiada: Diocese de Rio Branco – Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia;

II – Regional do Baixo Acre:

a) NILDA DE P**** DE L*** – 433.***.***-04;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Nossa Senhora da Saúde;

III – Regional do Juruá:

a) LUCILDA B****** DE S**** – 511.***.***-15;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) ATILA C**** DE S**** – 694.***.***-68;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Favela Viva;

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) ZILANDIA B******* DE A***** – 708.***.***-87;

b) Entidade Social beneficiada: Educandário Santa Margarida.

§ 3º Contemplados com o 3º Prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) SAMILA P****** DA S**** D******* – 012***.***-28;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Amigos do Peito;

II – Regional do Baixo Acre:

a) MARIA DE F***** R******** C*******– 360.***.***-00;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

III – Regional do Juruá:

a) SARITA A**** DA S**** – 509.***.***-00;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) JOSUE S***** S******* DE L*** – 002.***.***-00;

b) Entidade Social beneficiada: Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco-Íris;

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) MAURILIO M*** DA S**** – 974.***.***-34;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Beneficente Solar das Acácias.

Art. 2º O valor do rateio do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos dos arts. 24 e 25, da Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2024, será distribuído conforme demonstrado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os números dos bilhetes sorteados estão disponíveis para consulta no Portal da Nota Premiada Acreana.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 27 de dezembro de 2024.

José Amarisio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PORTARIA SEFAZ Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

DISTRIBUIÇÃO MENSAL DO RATEIO PARA ENTIDADES SOCIAIS – NOVEMBRO/2024

CNPJ NOME DA ENTIDADE SOCIAL REGRA 30% (R$) REGRA 70% (R$) TOTAL RATEIO
19.489.785/0001-36 ASSOCIAÇÃO FAVELA VIVA R$ 491,07 R$ 26,64 R$ 517,71
08.563.756/0002-31 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAUDE R$ 491,07 R$ 398,17 R$ 889,24
05.375.726/0001-22 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO R$ 491,07 R$ 759,28 R$ 1.250,35
27.540.135/0001-04 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLAR DAS ACÁCIAS R$ 491,07 R$ 1.911,22 R$ 2.402,29
04.518.502/0001-60 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE RIO BRANCO R$ 491,07 R$ 6.263,66 R$ 6.754,73
07.456.121/0001-91 ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE SENA MADUREIRA ARCO-ÍRIS R$ 491,07 R$ 309,81 R$ 800,88
04.003.224/0001-08 EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA R$ 491,07 R$ 2.597,96 R$ 3.089,03
24.435.155/0001-19 FUNDAÇÃO AFIF ARÃO R$ 491,07 R$ 70,14 R$ 561,21
04.510.368/0001-50 FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER – LAR DOS VICENTINOS DE CRUZEI­RO DO SUL R$ 491,07 R$ 1.713,41 R$ 2.204,48
23.259.869/0001-50 INSTITUTO SOCIAL & CULTURAL MATTUE R$ 491,07 R$ 124,86 R$ 615,93
04.118.803/0001-04 JOVENS COM UMA MISSÃO – RIO BRANCO R$ 491,07 R$ 307,56 R$ 798,63
14.346.589/0008-65 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES R$ 491,07 R$ 296,09 R$ 787,16
06.142.907/0001-71 PORTAL FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER R$ 491,07 R$ 1.055,78 R$ 1.546,85
04.510.053/0001-03 SOCIEDADE EUNICE WEAVER R$ 491,07 R$ 207,08 R$ 698,15
TOTAIS 6.874,98 16.041,66 22.916,64
. Publicada no DOE nº 13.935, de 2 de janeiro de 2025
Este texto não substitui o publicado no DOE