Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA SEFAZ Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
. Publicada no DOE nº 13.959, de 7 de fevereiro de 2025
. Republicada por incorreção no DOE nº 13.961, de 11 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre o resultado do 3º Sorteio e rateio do Programa Nota Premiada Acreana, promovido pelo governo do Estado do Acre.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023; e o art. 4º, XI e XII, da Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.531, de 05 de agosto de 2024, que instituiu o Programa Nota Premiada Acreana;

CONSIDERANDO a Portaria SEFAZ nº 439, de 07 de agosto de 2024, que estabelece normas e procedimentos operacionais do Programa Nota Premiada Acreana e suas alterações;

CONSIDERANDO a Portaria SEFAZ nº 440, de 07 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana e suas alterações;

CONSIDERANDO o 3º Sorteio e rateio realizado em 22 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2/2025/SEFAZ – DIGOVE (SEI 0014171826) exarado pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica – DIGOVE

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0715.012497.00013/ 2025-51;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado do 3º Sorteio e rateio, competência dezembro de 2024, realizado no dia 22 de janeiro de 2025, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos do § 2º do artigo 18 da Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2024, conforme parágrafos abaixo:

§ 1º Contemplados com o 1º Prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) JOSE DE A****** R***** – 809.***.***-68;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

II – Regional do Baixo Acre:

a) PATRICIA DAS C**** C**** – 865.***.***-72;

b) Entidade Social beneficiada: Educandário Santa Margarida de Rio Branco;

III – Regional do Juruá:

a) TELMAR S**** M****** – 508.***.***-15;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) ADIZOM DA S**** B****** – 022.***.***-13;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Favela Viva;

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) FRANCISCA R******** – 483.***.***-49;

b) Entidade Social beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Branco-Acre.

§ 2º Contemplados com o 2º Prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) EDUARDO DE A******** G***** – 359.***.***-53;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Amigos do Peito;

II – Regional do Baixo Acre:

a) RITERLANIA DA S**** R**** – 359.***.***-82;

b) Entidade Social beneficiada: Portal Francisco Cândido Xavier;

III – Regional do Juruá:

a) IANA M*** DE S**** – 065.***.***-48;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) DYENIFF C****** DOS S***** S****** C****– 004.***.***-26;

b) Entidade Social beneficiada: Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco-Íris;

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) MARIA R***** G**** DA S**** – 466.***.***-68;

b) Entidade Social beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Branco-Acre.

§ 3º Contemplados com o 3º Prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a entidades sociais beneficiadas, respectivamente:

I – Regional do Alto Acre:

a) MARIA L**** R******** – 322.***.***-68;

b) Entidade Social beneficiada: Diocese de Rio Branco – Paróquia Nossa Senhora das Dores Brasileia;

II – Regional do Baixo Acre:

a) CARLOS A****** S**** DO N*********– 215.***.***-87;

b) Entidade Social beneficiada: Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco-Íris;

III – Regional do Juruá:

a) ALESSANDRA B***** DE S**** F****** – 683.***.***-00;

b) Entidade Social beneficiada: Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Cruzeiro do Sul;

IV – Regional do Purus:

a) JOCICLEUDO DA S**** C***** – 002.***.***-81;

b) Entidade Social beneficiada: Associação dos Jovens de Sena Madureira Arco-Íris.

V – Regional Tarauacá – Envira:

a) RENEIDE C***** B****** S******** – 322.***.***-68;

b) Entidade Social beneficiada: Associação Amigos do Peito.

Art. 2º O valor do rateio do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos dos arts. 24 e 25, da Portaria SEFAZ nº 439, de 7 de agosto de 2024, será distribuído conforme demonstrado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Os números dos bilhetes sorteados estão disponíveis para consulta no Portal da Nota Premiada Acreana.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 6 de fevereiro de 2025.

José Amarísio Freitas de Souza
Secretário de Estado da Fazenda
Decreto Nº 4.059-P/2023

ANEXO ÚNICO

 

PORTARIA SEFAZ Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

CNPJ NOME VALOR 30% VALOR 70% VALOR TOTAL
04510053000103 SOCIEDADE EUNICE WEAVER – EDUCANDÁRIO DE CRUZEIRO DO SUL            458,33              257,87                   716,20
04003224000108 EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA            458,33         3.138,46               3.596,79
19489785000136 ASSOCIAÇÃO FAVELA VIVA            458,33              102,17                   560,50
27540135000104 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLAR DAS ACÁCIAS            458,33         1.608,53               2.066,86
04118803000104 JOVENS COM UMA MISSÃO – RIO BRANCO            458,33              383,99                   842,32
06142907000171 PORTAL FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER            458,33              896,77               1.355,10
04518502000160 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE RIO BRANCO-ACRE            458,33         5.209,31               5.667,64
08563756000231 ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAUDE            458,33              476,17                   934,50
05375726000122 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO            458,33         1.006,13               1.464,46
07456121000191 ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE SENA MADUREIRA ARCO-ÍRIS            458,33              336,13                   794,46
04510368000150 FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER – LAR DOS VICENTINOS DE CRUZEIRO DO SUL            458,33         1.705,90               2.164,23
23259869000150 INSTITUTO SOCIAL & CULTURAL MATTUE            458,33              117,13                   575,46
14346589000865 DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES BRASILEIA            458,33              537,39                   995,72
24435155000119 FUNDAÇÃO AFIF ARÃO            458,33              239,07                   697,40
25013253000120 ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO VALTER COMBATE            458,33                26,64                   484,97
TOTAL        6.874,95       16.041,66            22.916,61

 

 

. Publicada no DOE nº 13.959, de 7 de fevereiro de 2025
. Republicada por incorreção no DOE nº 13.961, de 11 de fevereiro de 2025
Este texto não substitui o publicado no DOE