PORTARIA SEFAZ Nº 627, DE 31 DE JULHO DE 2023
Isenção do ICMS dos produtos hortifrutigranjeiros em estado natural.
Isenção do ICMS dos produtos hortifrutigranjeiros em estado natural.
Instituir a Comissão responsável pelo Programa PRÓ-GESTÃO.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
Altera a Portaria nº 620, de 12 de dezembro de 2022, que nomeia o Comitê para estabelecer as metas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para o exercício de 2023.
Designar o servidor para responder pela Corregedoria Fazendária – CORFAZ
Dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Estabelece a Estrutura Organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Altera o Anexo III da Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016.
Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016.
Diretrizes e criterios para participacao em treinamento.
