PORTARIA SEFAZ Nº 874, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria n° 513/2023, Regimento Interno.
Altera a Portaria n° 513/2023, Regimento Interno.
Altera a Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Aprovar as normas para constituição das sindicâncias e processos administrativos disciplinares -PADs no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre
Nomeia os integrantes do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Altera a Portaria nº 689, de 1º de novembro 2019, que Dispõe sobre os procedimentos para a apuração do Valor Adicionado Fiscal dos municípios.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.
Altera a Portaria 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021. Pauta de preços mínimos, Madeira.
Altera a Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011, cadastro de Produtor Rural.
Disciplina os procedimentos para a cobrança de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no caso de veículo automotor objeto de arrendamento mercantil.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063