PORTARIA SEFAZ Nº 647, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 5 de junho
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 5 de junho
Altera a Portaria SEFAZ nº 440, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.
Revigora, convalida e prorroga as disposições da Portaria nº 279, de 24 de fevereiro de 2023.
Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria nº 439, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.
Alterar o preço do Bovino constante do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021.
Designa os membros da Comissão Permanente do Programa Nota Premiada Acreana.
Estabelece procedimentos e regulamenta o Programa Nota Premiada Acreana.
Estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana.
Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, Pauta de Preços.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063