PORTARIA Nº 242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Revogada)
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 293, de 23 de outubro de 2002.
Aprova o modelo do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, destinado às prestações de informações de apurações mensais do ICMS.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.