PORTARIA Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2004
Altera a Pauta de Preços Mínimos instituída pela Portaria 256/02 para servir de base de cálculo do ICMS.
Altera a Pauta de Preços Mínimos instituída pela Portaria 256/02 para servir de base de cálculo do ICMS.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 115, de 15 de abril de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria nº 293, de 23 de outubro de 2002.
Prorrogar as disposições da Portaria n.º 004, de 09 de janeiro de 2003.
Lança o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2004.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 004, de 09 de janeiro de 2003.
Prorrogar as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.
Prorroga as disposições da Portaria n° 293, de 23 de outubro de 2002.
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004
Prorroga as disposições da Portaria n° 115, de 15 de abril de 2002.