PORTARIA Nº 313 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003
Fixar os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003
Fixa os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2002.
Fixa os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2001.
Fixa os índices Percentuais dos Municípios, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS, para o exercício de 2000.
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