PORTARIA Nº 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2015.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS no caso que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS nos casos que especifica.
Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos casos que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS.
Estabelece procedimentos para remoção, a pedido, de ocupantes do cargo de Auditor da Receita Estadual.
Altera a Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011, para tornar obrigatório o preenchimento e o envio eletrônico da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FAC por meio do portal da SEFAZ na internet.
Fixa os Índices Percentuais dos Municípios, na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2014.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063