LEI COMPLEMENTAR nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Revogada)
Altera a letra “f” da Tabela “F” da Lei Complementar n. 64, de 19 de janeiro de 1999.
Altera a letra “f” da Tabela “F” da Lei Complementar n. 64, de 19 de janeiro de 1999.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 53, de 29 de outubro de 1996 e dá outras providências.
Concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
Define alíquota interna para veículos automotores novos.
Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 30 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
Modifica as Tabelas A, C, D, E e F da Lei Complementar n. 56, de 10 de julho de 1997.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 7, de 30 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
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