Prorrogar a data da eleição do Conselho Superior da Administração Tributária.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para conduzir o processo eleitoral para o Conselho Superior da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, destinado à escolha de cinco membros e seus respectivos suplentes dentre os Auditores Fiscais da Receita Estadual.
Aprova o regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Acre.
1° Leyla Maria Alves da Silva Bichara;
2° Adriano Magalhães da Silva;
3° Mauro Ferreira da Silva;
4° Denis Ricardo Cunha Costa;
5° Antônio Raimundo Silva de Almeida.
1° Willian da Silva Brasil;
2° Micheline Neves Pereira;
3° Marcus Aurélio Souza Cruz;
4° José Roberto Gomes de Souza;
5° Lílian Virgínia Bahia Marques Caniso.
Rua Benjamin Constant, 946 – Centro,
Rio Branco – AC, 69900-062
CNPJ: 04.034.484/0001-40
UASG: 926063
